Penal e processo penal.

Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento.

Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça

Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência

Homem que falsificou nome e assinatura em CNH é condenado

Crime foi motivado por diversas autuações por multas de trânsito

Habeas corpus. Omissão perante a tortura. Quadrilha ou bando.

Modificação de entendimento deste tribunal, em consonância com a suprema corte.

Roubo majorado pelo emprego de arma branca e concurso de pessoas.

Apelação criminal pelo ministério público. Condenação na forma tentada. Pleito por condenação na forma consumada.

Acusado de homicídio é absolvido por júri

Defesa do réu sustentou as teses de absolvição por negativa de autoria e por insuficiência de provas

Acusado de desviar cartões de créditos tem pedido de liberdade negada

Prescrição. Continuidade delitiva. Acusado maior de 70 anos. Redução do prazo.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de Aparecida Jorge Malavazi de sentença que a condenou a quatro anos de reclusão em regime inicial semi-aberto, com substituição por penas restritivas de direitos, além de 39 dias-multa, como incursa nos artigos 171, parágrafo terceiro c.c. 71 do Código Penal.

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

TJ mantém pena para explorador de menores

O que é "extorsão criptoviral"?

Trata o artigo de uma nova modalidade de crime de extorsão perpetrada mediante o uso de informática

Homem é condenado por tentativa de homicídio contra idoso

Réu foi sentenciado a dez anos e quatro meses de reclusão e deve cumprir a pena em regime inicial fechado

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Tortura. Pena-base. Fixação acima do mínimo legal.

Diretriz judicial desfavorável. Manutenção.

Recurso em sentido estrito. Exclusão da qualificadora. Viabilidade.

Recurso provido.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsificações de documentos equiparados a públicos.

Secretário de associação que apõe assinatura falsa em cheques, utilizando-os para pagamento de despesas pessoais.

Habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica.

Substituição da sanção reclusiva por penas restritivas de direitos. Benefício cassado pelo tribunal originário.

Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.

Condenado por apropriação indébita previdenciária consegue redução de pena

Relator considerou clara a intenção do réu em não repassar à Previdência Social a importância arrecadada de seus empregados

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.